# Registro público: TJPE — 00000043720268172860

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799500/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799500.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5c12f6804c6fa4350da019a95d3f2491a8eb3384e815ad2b1394b9d372406d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-13** — Antecipação de tutela (TPU 332)
> **2026-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T16:21:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-01-12T16:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-01-30T12:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-01-30T12:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-30T12:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-01-30T12:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-02-02T14:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-02-09T10:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-02-09T10:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-02-11T12:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-02-13T12:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-02-13T12:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-02-13T12:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-02-13T12:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-04-15T16:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-04-15T22:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-01-13T11:32:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-02-03T09:13:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-02-03T09:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-02-20T09:57:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-02-20T09:57:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-02-28T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-03-06T04:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-03-14T05:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-03-14T07:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-04-10T03:33:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}
- 2026-02-13T12:08:44.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7103", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-13T21:43:49\.549000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5c12f6804c6fa4350da019a95d3f2491a8eb3384e815ad2b1394b9d372406d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000309120198173050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179640/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJPE — 00000080720248173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480633/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJPI — 00001956920148180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPE — 00000169820248172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961030/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJES — 00001591620208080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180807/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJAP — 00022034720238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441418/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJRN — 00011624320108200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962035/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / 1ª VARA
- [TJPI — 00000912920158180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961127/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA / 2ª VARA DE PICOS