# Registro público: TSE — 00001894420166140090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9cad8efc0d6c9e1fa8c8dc92d0066fcf6319e4e8672c584c12638580596a6e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-10
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-05** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T17:45:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-10T17:46:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-01T14:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-12T18:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-12T18:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-20T16:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-12T18:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-08T13:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-25T03:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-05T09:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-05T09:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-05T09:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-03-05T09:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-05T09:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-10T17:32:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-02-10T17:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T17:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-12T15:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-12T15:10:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-02-12T15:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-12T18:11:22.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-02-12T18:11:22.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-02-25T11:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-25T11:28:54.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-02-25T11:28:54.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-02-25T17:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-25T17:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T17:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T20:03:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T20:03:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T20:03:52.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2021-03-01T14:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-01T14:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-12T18:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-29T19:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-01T16:32:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-01T16:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-01T16:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-13T11:28:56.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-12-13T11:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799520.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Conduta Vedada ao Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-03-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-03-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-02-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-08 no assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-02-19 para o assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005088820206130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149879/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12063, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 00000072220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815155/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12063, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RN — 06003530920246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138351/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004953320206170027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147222/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12063, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06015626320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159269/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015574120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156926/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-PE — 06001572320246170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145059/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015695520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143644/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Jurista 2