# Registro público: TST — 00005363920145180181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59ca7635fa85d1a510b7b10022a95d3b49079f11719f56ba475abdbee3839ff3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02
- **Último ato com data válida:** 2015-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-14** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2015-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-04** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Revelia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-20T09:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-07-06T16:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-09-10T09:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-03T14:43:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-11T12:16:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-19T14:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-27T19:13:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-03-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-20T17:23:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-26T20:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-02T11:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-24T17:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-07-08T18:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-13T17:31:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-14T15:42:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-07-15T13:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-02T17:15:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-02-02T21:04:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-03-18T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-09-14T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2015-02-19T15:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-05T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-15T15:42:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-25T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-03-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Revelia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-20 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-25 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-06-26 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-04 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-14 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-06-25 relativo a «Provas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005303920105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT3 — 00001677920145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001669420145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000851420155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TST — 00013995120115230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818091/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TST — 00003422920125020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784421/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO