# Registro público: TRF2 — 00123806520184025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 14 - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799569/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799569.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e9801393c12a1c330c5b2065f782bbf4315307323525e4ec25c0a38a918dadb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-17 - **Último ato com data válida:** 2019-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-30** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2019-05-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-17T11:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2019-07-30T11:43:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10410](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10410) - [Outros processos do assunto TPU 10166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10166) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-17 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-30 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993» foi examinada no registro «Sentença desconstituída» em 2019-07-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00123806520184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857346/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10166, 10410 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 07100741119004025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747204/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10410 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF6 — 00273391020034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1040510/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10410 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete 07 - [TRF2 — 01641633220174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832169/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10410 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE 15 - [TRF6 — 00048793420154013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007486/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10410 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete 07 - [TRF6 — 00015107120104013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994631/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10410 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete 07 - [TJPA — 00003423320068140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160092/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10410 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / VARA ÚNICA DE MOCAJUBA - [TJPE — 00000306620208172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10410 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1308 do STJ: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1308/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1308%2F)