# Registro público: TJSE — 00012575920188250066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MALHADOR
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0938daa5aa5649b5ce6a53f2126c1088f1eff9161854b0f91f39cb41a20a3a58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-07
- **Último ato com data válida:** 2019-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-20** —  (TPU )
> **2019-05-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-08** —  (TPU )
> **2019-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-10T09:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2019-04-02T11:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-20T09:42:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-08T11:25:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-03T08:20:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-18T08:43:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-08T08:38:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-02T13:03:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-02T13:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-13T00:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-21T16:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-14T12:52:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18370", "nome": "Malhador"}}
- 2019-05-10T09:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-08T18:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-03T13:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-02T19:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-30T10:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-01T12:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-18T12:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-11T14:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-07T12:21:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-07T11:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-07T09:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 02001065520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130015/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00006222120148046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126942/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPE — 00000305920018170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126666/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPA — 00003420920188140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119944/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJAM — 00004948620168044601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117208/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJPB — 00006706220168150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116795/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJRR — 08014576420198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116224/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000307520198173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115450/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA