# Registro público: TRT10 — 00000219320245100013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa4bbd1c209d8c88aeeef5fff33c8df4328c4c0d9035677f48dd3d9ef3a22963

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-29** — Desistência (TPU 463)
> **2024-05-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T15:35:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-20T09:26:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-29T11:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-29T11:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T01:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-30T01:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-05T17:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-05-06T15:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-05-06T15:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-05-06T15:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-05-06T19:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-05-07T10:10:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-05-07T10:24:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-05-28T14:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-29T13:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-05-29T16:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-05-29T16:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-05-29T16:16:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-05-30T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-05-30T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-05-30T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-05-30T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-06-05T15:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-06-13T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-06-14T09:13:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-05-29T16:10:58.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-06-14T09:13:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002771620235130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098802/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000637220235050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 28ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT21 — 00003081020205210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000641520185050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT9 — 00000693220215090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TST — 00013377620135230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095138/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT21 — 00003097920235210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT18 — 00004527820265180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Caldas Novas