# Registro público: TRT13 — 00000322720235130029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799657/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab11e0d99b8118f5cdab858ed15416413707f429937ea0d967988344ce509ec4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-20T15:26:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-20T15:26:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-01-23T08:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-23T19:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-24T08:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-14T18:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-14T18:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-15T09:26:53.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-02-15T09:26:53.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-03-30T09:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-30T10:49:54.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-03-30T13:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-04T07:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-27T11:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-27T11:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-11T20:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-12T08:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-12T08:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-12T09:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-12T09:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-23T06:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-07-03T13:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-03T15:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-03T15:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-25T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-25T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-27T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-31T01:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-31T01:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-04T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-28T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-28T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-28T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-28T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-12T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-13T01:53:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-13T01:53:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-13T01:53:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-13T01:53:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-23T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799657.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001133920245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT6 — 00000314920235060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT20 — 00000501520205200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT6 — 00000083420235060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13772, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / NAZARÉ DA MATA - 02A VARA
- [TRT4 — 00000851720105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000170620225140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13772, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT5 — 00000626820205050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001717520255230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA