# Registro público: TJPA — 00000184520018140026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bbb1ec309cd24f67deffae93862182654a95e3823d413824b1635b2e82214f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-07** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2010-02-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-12T13:54:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2017-08-07T12:34:47.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2021-07-27T13:09:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2021-08-05T08:33:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2021-08-06T10:35:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2021-09-02T09:39:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2021-09-02T09:39:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2022-08-18T09:04:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2022-08-18T09:04:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80044217820198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPE — 00000305720238173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109501/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJAP — 00031510820228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00031658920228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107486/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPA — 00003377420068140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107421/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJMA — 00002148020028100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJAP — 00031719620228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106303/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJGO — 00198145819968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104732/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 27ª Vara Cível