# Registro público: TJRJ — 00265724220208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799678/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799678.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b968a03bd2d9c4ffd8fb08482bd08c66d90db950a0bb028ccdc9d82da3dbd103

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-05
- **Último ato com data válida:** 2023-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-08-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-18** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-27** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-05T12:07:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-09-08T14:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-27T18:59:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-05-11T13:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-06T19:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-22T13:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-08T17:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-16T19:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-23T14:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-03T13:55:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-27T17:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-26T15:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-18T20:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-28T11:12:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-04-28T11:30:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-06T03:47:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-07T13:29:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-11T13:29:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-22T08:36:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-16T16:25:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-16T16:27:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-13T04:34:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-05T19:55:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-20T22:16:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-22T22:16:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-21T17:06:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-21T17:06:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-21T17:24:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-21T17:45:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-22T03:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-12T02:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-08T17:27:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-16T17:27:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-23T14:48:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-23T19:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-10T12:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-19T18:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799678.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-08-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-08-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-08-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-08-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-08-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-07-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:00:41\.787812714Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b968a03bd2d9c4ffd8fb08482bd08c66d90db950a0bb028ccdc9d82da3dbd103

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00262026320208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000266120188171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509212/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPR — 00000107720198160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00257181420218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00268850320208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00151241320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00086412220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00038782220188070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA