# Registro público: TRT23 — 00004702820185230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799695/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799695.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2887a3bdeb8d44295063ba22564401e6aa2326d7cd1353659b1331d2243f7eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-05
- **Último ato com data válida:** 2021-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prorrogação do Horário Noturno | Outros Agentes Insalubres | Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa Prevista em Norma Coletiva | Cálculo/Repercussão | Outras Relações de Emprego | Licitude/Ilicitude | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Piso Salarial | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Contratuais | Base de Cálculo | Redução/Supressão | Bancos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-05T18:52:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-05T18:52:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-06-11T10:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-11T10:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-11T10:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-11T16:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-11T17:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-12T12:04:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-06-13T11:28:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-07-03T22:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-11T11:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-12T10:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-12T14:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-09-26T18:32:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-26T18:32:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-28T10:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-28T11:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-10-01T10:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-10-01T13:18:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-10-10T00:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-12T10:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-10-15T08:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-16T09:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-11-21T12:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-11-24T00:42:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-11-24T00:42:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-11-25T22:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-11-26T12:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-12-12T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-14T08:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-14T12:01:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-02-22T15:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-02-22T15:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-02-22T16:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-02-22T16:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-02-22T23:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-02-25T09:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-03-01T10:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-04-10T10:04:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-04-13T00:39:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799695.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13756)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13696)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13803](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13803)
- [Outros processos do assunto TPU 14041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14041)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2887a3bdeb8d44295063ba22564401e6aa2326d7cd1353659b1331d2243f7eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-06-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2020-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2020-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2020-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2020-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/180`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-29 trata do assunto oficial «Prorrogação do Horário Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Prorrogação do Horário Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-13 trata do assunto oficial «Prorrogação do Horário Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:23:10\.439000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180505185226
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2887a3bdeb8d44295063ba22564401e6aa2326d7cd1353659b1331d2243f7eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003389420205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13802, 14041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00003431920205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756, 13802, 14041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT14 — 00000459320205140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1149284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13803, 14041
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00003397920205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13802, 14041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT19 — 00000767520175190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 14041
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT19 — 00000644020175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 14041
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002150420205190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13803
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT13 — 00000417220215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13803
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004702820185230101 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Prorrogação do Horário Noturno | Outros Agentes Insalubres | Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa Prevista em Norma Coletiva | Cálculo/Repercussão | Outras Relações de Emprego | Licitude/Ilicitude | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Piso Salarial | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Contratuais | Base de Cálculo | Redução/Supressão | Bancos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2887a3bdeb8d44295063ba22564401e6aa2326d7cd1353659b1331d2243f7eb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d2887a3bdeb8d44295063ba22564401e6aa2326d7cd1353659b1331d2243f7eb
- **SHA-256 do comentário:** 9530e87174435df9a3c339f831677e0d112c0e7d3ad82025aee067d0e140f541