# Registro público: TJSE — 00141807420158250082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f3d184a0321004344ebf59a9705b30b2f2e49a9c93c0ded0ee035de27fa000d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-26
- **Último ato com data válida:** 2017-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-26** —  (TPU )
> **2017-06-26** —  (TPU )
> **2016-03-02** —  (TPU )
> **2016-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-15** —  (TPU )
> **2016-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-01** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-02T10:15:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-02-23T15:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-02-11T01:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-06-26T09:09:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-26T07:26:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T12:40:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-01T12:24:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T09:31:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T12:27:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-05T07:24:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-26T09:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-26T07:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T09:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-29T08:46:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18123", "nome": "9º Juizado Especial Cível de Aracaju"}}
- 2016-01-28T09:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-20T12:49:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-20T11:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-27T11:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-26T12:26:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-26T12:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-26T12:26:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00061187420178250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799557/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJSE — 00015481220138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230827/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / BOQUIM
- [TJAC — 00001488220158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747764/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª Vara Cível
- [TJSE — 00195542620198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792550/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJSC — 03016489320158240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410373/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara Regional de Direito Banc�rio
- [TJSC — 50001433620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408311/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 50019178620218240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403084/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara Única da Comarca de Itapiranga
- [TRT22 — 00004608020105220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS