# Registro público: TRE-RJ — 06000071820246190016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799760/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799760.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb085593a0607688aa4b1137b44e38af60f505d9e434d7ff3bac32584586ceb3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-31 - **Último ato com data válida:** 2024-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2024-01-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-31T20:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-01-31T20:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-02-02T14:51:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} - 2024-02-02T14:51:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T22:32:32\.203000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240131202755 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb085593a0607688aa4b1137b44e38af60f505d9e434d7ff3bac32584586ceb3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000183020208160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227847/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CRIMINAL - [TRE-SC — 06000485420226240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229122/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 3 ª ZONA ELEITORAL - [TJMS — 00002342020208120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227235/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Vara Criminal - [TJPE — 00000312220208173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227177/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SERRITA - [TJMS — 00002351020228120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226870/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 2ª Vara - [TJPA — 00002817820208140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484269/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / VARA ÚNICA DE PACAJÁ - [TRE-SC — 06000298020256240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483523/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 23 ª ZONA ELEITORAL - [TJRR — 08010422020258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483448/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / VARA CRIMINAL 2º TITULAR