# Registro público: TRT3 — 00000143920155030037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e3336755dfbf590a33eb0e54bd033e8beb308bb4e3f3b49b2aaca7119a45f12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799772.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-05-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-07-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-03-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-05-19 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-05-19 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000182020175090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 13863, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00000833520135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13858, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000522520155020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT3 — 00000144920135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00000924220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00000514320135020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13851, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000769420165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13851, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA