# Registro público: TRE-RJ — 06000071420266190027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0e2b4b23c88fb436808798932ccfef539c9e0403bbc8877791fdc3bcc2809bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-11
- **Último ato com data válida:** 2026-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-26** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2026-02-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-11T14:24:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-02-23T16:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-03-04T11:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2026-02-23T15:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-02-23T15:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-02-24T15:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-02-26T10:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-02-26T10:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-02-26T10:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-02-26T10:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-03-04T11:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2026-03-04T11:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2026-03-06T13:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2026-03-06T13:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2026-02-11T14:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-02-24T11:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-02-24T11:21:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-02-26T10:54:26.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2026-02-26T10:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2026-03-06T13:17:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2026-03-06T13:17:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2026-03-06T13:44:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}
- 2026-03-06T13:44:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15146", "nome": "139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-26 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-03-06 para o assunto oficial «Intimação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-RJ — 06000501620256190146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687225/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
- [TRE-PA — 00000305920196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000107320156140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160942/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001577320208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160354/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJAP — 00032244520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159991/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJRR — 08015096220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159578/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TRE-PA — 00000028720156140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159577/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ / 52ª ZONA ELEITORAL