# Registro público: TJPE — 00000041620248173310

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc3ead537f5f7fb13387528a2a2504a1a82782d3fd2d3bf25f9deeed8da985dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-06** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2026-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-11-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T17:06:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-02-06T11:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-22T09:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T09:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T09:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T09:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-25T08:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-01T12:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-01T12:17:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-04-19T09:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-22T08:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-04-27T15:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-02T10:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-02T17:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-02T17:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-01-17T08:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-20T19:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-20T19:19:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-06-12T12:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-12T12:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-07-24T10:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-24T10:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-07-25T13:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-07-25T13:21:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-08-19T12:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-08-19T12:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-08-20T19:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-09-29T13:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-10-06T07:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-10-07T10:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-10-08T12:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-10-16T13:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-11-03T13:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2025-12-12T15:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2026-04-27T15:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2026-05-26T19:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2026-06-02T14:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2026-06-03T15:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2026-08-06T14:00:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}
- 2024-02-06T12:20:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7563", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799807.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-08-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-10-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-12-12 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-08-06 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-08-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-10-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-08-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJPE — 00000306520218170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160037/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / Vara Criminal
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA