# Registro público: TJSC — 00295595620018240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f73b87b4be72357230f78ffe66abf0b0d9b11141c36fa94f142dcdcaa0034ca9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-04
- **Último ato com data válida:** 2021-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-03** — Reativação (TPU 849)
> **2021-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2002-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2001-06-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2001-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2001-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2001-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2001-05-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2001-05-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T16:05:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-03T16:04:39.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2002-07-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2001-06-28T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2001-06-28T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2001-06-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-05-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-05-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2001-05-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 10163325720118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082395/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJAM — 10163923020118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078714/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJAM — 00011051020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078065/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TRE-SP — 06000256220226260259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE
- [TJGO — 00193835720158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039032/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJGO — 00195522020108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 32ª Vara Cível
- [TJSC — 00011131120108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 00012863520108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031772/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul