# Registro público: TJAC — 00096632620188010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º Juizado Especial Cível - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799953/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799953.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d44bf487f6e6f9694a09f4a345d6d46e6daf98d168b720b725d1d06da8a20d43 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-30 - **Último ato com data válida:** 2019-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-24** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-24** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2019-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2018-10-30** — Apensamento (TPU 135) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigações ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-30T07:25:41.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2018-10-30T07:25:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2019-05-27T07:16:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-05-24T15:50:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2019-05-24T15:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-06T10:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-30 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-24 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-22T00:33:08\.629000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181030063808 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d44bf487f6e6f9694a09f4a345d6d46e6daf98d168b720b725d1d06da8a20d43 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00003346620158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815720/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Vara Civel - [TJAC — 00103122520178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215151/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAL — 07225666720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907288/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital - [TJAC — 00009244120188010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808378/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Vara Cível - [TJAL — 07024594920158020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907123/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe - [TJAL — 07063407820188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904098/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Foro de Arapiraca - 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual - [STJ — 00004399520138260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206974/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TRF4 — 50792300920144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504634/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 1ª Vara Federal de Porto Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** d44bf487f6e6f9694a09f4a345d6d46e6daf98d168b720b725d1d06da8a20d43 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)