# Registro público: TJSP — 00324960220108260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799981/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 039ff777b6a25c0fcef4c79eff7bcb4ed45b4c4bdb3de4c7c842548442718ade

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-09
- **Último ato com data válida:** 2022-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2013-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2013-03-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-09T13:13:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-14T17:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-15T16:30:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-01T16:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-10-13T14:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-13T14:42:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-13T17:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-15T12:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-18T17:51:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-18T17:52:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-19T16:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-20T09:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-05T17:01:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-10T09:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-17T14:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-01-25T10:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-27T14:25:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-28T17:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-02T10:55:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-02T10:56:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-08T11:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-08T16:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799981.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-01-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-01-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:00:08\.140152731Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-09\-09T12:25:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 039ff777b6a25c0fcef4c79eff7bcb4ed45b4c4bdb3de4c7c842548442718ade

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAP — 00032513020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162269/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR