# Registro público: TRT6 — 00000081920185060142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fff3a7acff8e4cf264a0b8217806dd23e162ecdaf7c926cfb82805b537451289

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros de Mora | Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Divisor | Vale Transporte | Mínimo | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T11:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-09T11:10:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-08-15T15:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-17T09:29:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-08-30T00:51:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-30T00:52:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-30T07:23:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-11-07T10:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-07T14:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-08T08:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-07T15:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2018-12-19T12:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-05T10:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-08T10:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-23T09:53:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2019-04-26T12:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2019-05-07T00:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-07T11:15:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-21T16:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-19T08:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T10:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2019-09-29T00:04:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-29T00:04:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-08T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-09T11:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-11T00:30:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-14T12:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-25T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-25T08:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-30T00:05:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-30T00:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-09T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-11T09:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-20T09:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-22T10:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-22T10:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2020-05-12T13:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2020-05-14T00:57:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2020-05-14T00:57:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 02A VARA"}}
- 2020-06-16T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13216)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-04-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-08-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-02-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-05-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/141`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Juros de Mora» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-08-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-30 no assunto oficial «Juros de Mora»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-07 no assunto oficial «Juros de Mora»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000621420205060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13793, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT6 — 00000616720215060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216, 13926
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / RECIFE - 21A VARA
- [TRT23 — 00001974220165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13926, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT6 — 00000044520195060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13793, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT5 — 00000175920195050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT5 — 00000282020215050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT12 — 00000906220195120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT12 — 00000048220205120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ