# Registro público: TJAL — 00000620420158020351 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800082/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800082.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8567c521b21ca52510b55fc821f9af4e9aa23d2ae3d2cad28fdc15fec615a62 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06 - **Último ato com data válida:** 2017-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-23** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2016-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-23** — Petição (TPU 85) > **2016-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-22** — Documento (TPU 581) > **2016-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-21** — Documento (TPU 581) > **2016-11-17** — Documento (TPU 581) > **2016-11-16** — Documento (TPU 581) > **2016-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desobediência ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-22T11:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}} - 2016-11-16T08:57:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}} - 2017-04-19T08:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}} - 2016-11-22T10:54:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}} - 2016-10-25T11:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. 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Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}} - 2016-11-17T13:03:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}} - 2017-04-19T08:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}} - 2016-11-23T09:07:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}} - 2016-12-15T11:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}} - 2016-11-22T12:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}} - 2015-03-01T12:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}} - 2015-04-17T11:19:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. 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Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}} - 2015-10-19T08:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6221", "nome": "Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800082.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-02-23 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-13T20:51:30\.583000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150206085143 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a8567c521b21ca52510b55fc821f9af4e9aa23d2ae3d2cad28fdc15fec615a62 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00011993120138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - [TJES — 00001573520188080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154847/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 2ª VARA - ANCHIETA - [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS - [TJAL — 00009152320138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - [TJAL — 07005542820198020152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos - [TJSP — 00015985620158260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARIQUERA ACU - [TJSP — 30124586920138260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO - [TJAP — 00022023320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI