# Registro público: TRE-SP — 06000023520256260252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a76e93c74209193dcbd31c60b13b2bcc9d9c0daf2ae39bc5aa164a9f45a5dd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-14** — Homologado o Pedido (TPU 12649)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-04T14:52:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2025-02-06T15:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-27T16:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-27T12:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-27T12:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-14T11:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-06T13:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-06T13:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-06T15:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-06T16:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-06T16:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-08T00:58:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-10T01:04:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-11T10:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-14T14:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-26T02:38:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-27T16:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-27T16:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-27T16:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-06T16:27:09.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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- 2025-03-06T16:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-06T16:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-08T00:58:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-10T01:09:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2025-03-11T11:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2025-03-11T11:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2025-03-11T12:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-18T15:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2025-03-27T02:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2025-03-27T12:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2025-03-27T12:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2025-03-27T12:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2025-03-27T16:05:21.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2025-03-27T16:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2025-03-27T16:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2025-03-27T16:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2025-03-27T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2025-03-27T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T16:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14993", "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"}}
- 2025-03-29T01:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-27 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-14 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2025-03-27 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2025-04-14 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-30 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001247320216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151969/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-GO — 06000391320226090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151296/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000849020216190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149963/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA / 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ