# Registro público: TRT1 — 00002035620125010076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2867a97cec38dd8fb3f90888ab7ae0513740c4532d225d293c8df2942789a70e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-28T10:12:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-16T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-06-19T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-07-29T15:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-29T19:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-02T01:54:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-02T01:54:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-04T10:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T10:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-08T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-18T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-25T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-26T12:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-26T12:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-27T01:32:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-27T01:32:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-19T11:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-14T20:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-21T14:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-22T01:34:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-22T01:34:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-30T00:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-01T15:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T16:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-02T01:40:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-02T01:40:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-08T14:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-16T12:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-23T01:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-16T14:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-16T16:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-16T16:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-20T01:59:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-20T01:59:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-28T00:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-31T17:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-01T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-01T17:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-01T19:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-03T02:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800182.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010026020105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00001928720205130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT17 — 00002013420165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT1 — 00020190320125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT14 — 00001933320195140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000831420265230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00001241520255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT11 — 00000598820185110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª Vara do Trabalho de Manaus