# Registro público: TRT9 — 00000090220265090122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e96eeef15011a38a3dbdbebd3c8765d7490c4934ea8d33e049e4b3adcc2bed2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-12** —  (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T15:07:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-09T14:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-12T11:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-12T14:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-13T03:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-13T03:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-22T18:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-26T15:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-27T09:35:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-27T09:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-28T04:55:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-28T04:55:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-28T04:55:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-28T04:55:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-20T14:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-25T10:18:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-02-25T10:54:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-06T16:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-23T14:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-03-25T09:53:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-25T10:14:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-04-07T17:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-24T10:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-24T15:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-24T15:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-27T06:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-27T06:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-04-27T06:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-04-27T06:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-04-27T08:32:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-05-12T00:11:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-12T00:11:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-12T14:22:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-05-26T11:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-05-26T16:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-26T16:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-27T04:46:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-05-27T04:46:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-05-27T04:46:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000897120255120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT7 — 00000132120245070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT5 — 00000638620245050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT7 — 00000127520255070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT20 — 00004162420245200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000692420265090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT1 — 00051004320015010067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00002747920245130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Itaporanga