# Registro público: TJSC — 00027945719978240033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Itaja�
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 127086807197525b3207161e0ed72fdc6d03da66938fa4a58e69fa6b7f93a838

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-10-14
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-05** — Reativação (TPU 849)
> **2013-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2007-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2007-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2007-08-22** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2006-12-07** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2006-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2006-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2006-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2006-05-11** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2006-05-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-22T15:14:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-05T16:32:38.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2013-08-22T15:14:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-08-23T17:08:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-08-22T14:27:32.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2007-08-22T10:57:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-12-07T13:25:22.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2006-06-12T15:25:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-05-11T15:04:11.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2006-05-11T14:20:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-05-11T13:48:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2006-04-27T14:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2005-12-06T15:22:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-11-22T15:14:56.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2005-11-22T13:49:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-09-22T17:47:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-09-19T16:15:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-08-15T14:51:58.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2005-08-15T13:13:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-08-12T15:52:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2005-08-11T15:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2003-12-04T14:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-11-25T10:23:14.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2003-11-25T09:56:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2003-11-07T16:03:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-16T13:04:19.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2003-10-15T15:55:03.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2003-09-23T18:34:03.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2003-09-23T18:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-02-23T10:54:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 1998-12-09T08:26:11.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 1998-10-07T16:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1998-08-12T08:49:59.000Z — Audiência (TPU 970)
- 1998-08-11T17:55:03.000Z — Audiência (TPU 970)
- 1998-06-08T14:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1998-06-05T15:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1998-06-05T14:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1998-05-04T10:28:49.000Z — Audiência (TPU 970)
- 1997-10-14T17:25:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-10-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2005-09-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-11-22 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-11-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-12-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-05-11 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-05-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-06-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-12-07 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-08-22 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-08-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-08-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00004735819978240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814047/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Itaja� / Primeira Vara da Comarca de Imbituba
- [TJSC — 50000739020078240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841836/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Itaja� / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Itaja� / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSC — 00035808019998240082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813150/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Itaja� / Primeira Vara C�vel do Foro do Continente da Comarca da Capital
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Itaja� / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Itaja� / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Itaja� / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Itaja� / Primeira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b
- **SHA-256 do registro documental:** 127086807197525b3207161e0ed72fdc6d03da66938fa4a58e69fa6b7f93a838
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)