# Registro público: TJPE — 00000043320268173120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1eb87e302c31b448e7182fd52707e1f761e71d17d07fe85bac7a89d0e7e35936

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-09** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-24** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2026-03-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono da Lei 8.178/91

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-03T12:24:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2026-01-03T12:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2026-01-12T19:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2026-02-24T09:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2026-03-24T17:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2026-04-09T22:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2026-04-30T13:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2026-04-30T17:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2026-06-10T09:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2026-06-12T11:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2026-07-09T14:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2026-07-23T08:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2026-08-12T04:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2026-01-12T08:17:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2026-01-12T12:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2026-03-24T12:18:58.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2026-04-09T11:35:44.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2026-06-11T12:27:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6153](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6153)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono da Lei 8.178/91 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-24 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-09 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-30 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:04:50\.869000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1eb87e302c31b448e7182fd52707e1f761e71d17d07fe85bac7a89d0e7e35936

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000063220228172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163338/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6153
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJPE — 00000083520218172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555902/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6153
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJRN — 00107886320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115221/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6153
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000048020088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6153
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TRF6 — 00000344620064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480486/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6153
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJMA — 00001657720168100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199975/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6153
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TRF1 — 00001506020184013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363216/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6153
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / Vara Única de Viçosa
- [TJRN — 00008932120128200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537632/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6153
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 2ª VARA