# Registro público: TRE-AM — 06000010420216040058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1dc7b4029200646a52025fa23d8656ccb509b8c6b05bdb9d7ca6449f4a9b28ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-24** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-29** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-09T15:32:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-25T10:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-01T21:56:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T09:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T10:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T10:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-30T09:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-30T10:31:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-09T15:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-01T21:36:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-01T21:56:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-01T21:56:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-29T14:29:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-29T14:29:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-24T10:57:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-24T10:57:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T09:54:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T09:54:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-30T10:31:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-30T10:31:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-30 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:00:43\.413000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210209153211
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1dc7b4029200646a52025fa23d8656ccb509b8c6b05bdb9d7ca6449f4a9b28ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003868120208140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683634/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- [TRE-SP — 06000296220256260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684750/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TJES — 00001774620228080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682421/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJPI — 00002263420198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679891/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJES — 00001784320228080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675626/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJES — 00001787520208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675075/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJPE — 00000292920208171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881749/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJMS — 00002153320208120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877336/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / Vara Única