# Registro público: TRT5 — 00000087720245050193 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800288/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800288.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d261944ffac18a1f3eb4d834a70243327c91952d1e47ab46b9c40acb45b5291f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09 - **Último ato com data válida:** 2024-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-22** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-22** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-09T17:13:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2024-01-17T08:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2024-01-18T11:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2024-01-19T13:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2024-01-19T13:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2024-01-26T23:55:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2024-01-27T18:33:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2024-01-30T02:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 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2024-02-07T00:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2024-02-07T00:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2024-02-07T00:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2024-02-20T14:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2024-02-21T08:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2024-02-21T08:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2024-02-22T01:32:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2024-02-22T01:32:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2024-02-22T01:32:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2024-02-22T01:32:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2024-03-08T00:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2024-03-08T00:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2024-01-18T11:01:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2024-02-21T08:11:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} - 2024-04-10T09:28:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-21 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:26:14\.839000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240109171327 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d261944ffac18a1f3eb4d834a70243327c91952d1e47ab46b9c40acb45b5291f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000204120245060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475740/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13186 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / GOIANA - 03A VARA - [TRT5 — 00000546820265050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 8ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT6 — 00000079520255060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802342/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13186 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / RECIFE - 10A VARA - [TRT5 — 00000444820255050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de Porto Seguro - [TRT5 — 00000088120255050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro - [TRT24 — 00242354020255240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - [TRT6 — 00000893820255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / OLINDA - 04A VARA - [TRT19 — 00002047320265190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS