# Registro público: TJAL — 08000062220168020150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 2º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29ea3c5cf5ffec53472bc0de59586cbf42e89acbb761b9b7b6b36387484fbc0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-27
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-06** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-06-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-06-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-11T08:47:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-09-02T07:49:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-31T14:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-21T13:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-17T09:49:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-07-17T14:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-17T14:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-04T12:34:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-05-16T16:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-16T11:09:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-18T13:50:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-04-24T12:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-28T13:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-28T10:55:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-28T10:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-28T10:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-21T13:27:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-18T14:51:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-16T21:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-16T20:57:57.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-07-04T11:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-06T11:05:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-06-06T11:05:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-06-03T09:58:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-06-02T13:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-11T10:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-12T15:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-10T08:14:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-13T07:49:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-11T08:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-11T08:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-10T15:47:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-30T11:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-30T11:00:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-15T09:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-27T11:03:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-08T09:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-16T15:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-16T11:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-27T15:34:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exercício arbitrário das próprias razões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-18 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-07-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-11 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-06 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:27:33\.654000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161024101729
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 29ea3c5cf5ffec53472bc0de59586cbf42e89acbb761b9b7b6b36387484fbc0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000406620198020349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 2º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJPE — 00000316820258172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298905/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 2º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJSP — 00033711320108260263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 2º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAI
- [TJAL — 07008691120228020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 2º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca / Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera
- [TJSP — 00049936520038260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 2º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJSP — 15000674320248260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 2º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA
- [TJMS — 00002192620228120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 2º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca / Vara Única
- [TJRR — 08006776320218230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 2º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca / VARA CRIMINAL