# Registro público: TJSP — 00168996120088260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800321/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e2a5205731740d7c25333ffde453eae0cce24fdc08d5bf724f9fc3d6f77c7c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-22
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-22T11:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-04-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-10T18:36:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-11T10:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-12T16:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-11T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-08-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-08-11T15:32:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-09-10T16:17:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-09-10T17:33:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-11T13:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-12T15:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-12T15:19:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-16T10:20:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-19T08:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-29T12:56:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-29T14:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-30T14:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-02T12:21:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-02T12:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-02T17:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-03T17:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-03T17:12:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-09T14:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-13T16:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-14T10:03:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-16T10:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-16T11:33:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-16T16:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-17T16:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-23T11:52:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-23T11:53:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-10T14:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-10T14:39:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-11T11:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-12T12:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-12T17:37:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-13T10:27:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-14T17:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800321.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003278320208110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJES — 00001507420208080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPI — 00001864820148180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJSP — 15039397620218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006348520158150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Única de Sumé
- [TJAP — 00029627820138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000150720188160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002220220178120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª Vara Criminal Residual