# Registro público: TRT14 — 00000298120135140001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3531d6f13c8525bcd5d6bde8515959b4649e8ff108b9945e31b1632d649e98e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Horas in Itinere | Retribuição por Invenção e Patente | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-30T12:30:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-10-03T11:50:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-10-03T12:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-12-04T09:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-05T01:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-05T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-01-23T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-23T13:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-28T10:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-07T16:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-15T10:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-20T11:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-20T11:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-21T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-21T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-21T22:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-29T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-16T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-25T03:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-03T08:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-04T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-04T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-09T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-11T15:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-04-15T11:43:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-04-25T21:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-04-27T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-04-27T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-05-03T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-05-08T11:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-05-14T08:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-05-14T08:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-05-15T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-05-15T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-05-23T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-05T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-06-21T11:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-02T15:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-07-02T15:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-07-04T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800323.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13857](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13857)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Retribuição por Invenção e Patente — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-03-05 — Preliminar; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-03-05 — Preliminar; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2013-04-23 — Preliminar; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2013-05-03 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2025-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/162`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2013-03-05 no assunto «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2013-03-05 no assunto «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2013-04-23 no assunto «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004846420125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13857, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002932720125020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13857, 13875, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00004358620145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13857, 13875, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000078420205060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / GOIANA - 02A VARA
- [TRT3 — 00001115620135030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13875, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT21 — 00002213820265210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13875, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13875, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00005007720145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13875, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL