# Registro público: TRT3 — 00000146520145030169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Alfenas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48971f3738c4cae13e9bfe4e9c5cf613d7f2c235fe51f9b78959152c1c63ac5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 229
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-03** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-01T10:55:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-01T10:55:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-01T10:55:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-18T00:39:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-18T00:39:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-17T14:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-03T08:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-17T03:20:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-17T03:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-17T03:17:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-12T03:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-12T03:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-12T03:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-05T04:42:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-05T04:42:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-05T04:42:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-05T04:42:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-05T04:42:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-05T04:42:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-05T04:42:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-05T04:42:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-05T04:42:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-05T04:42:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-05T04:42:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-05T04:42:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-25T14:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-12T01:35:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-12T01:35:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-12T00:49:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-10T16:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-04-04T03:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-04T03:31:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-02T15:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-05T12:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-27T03:25:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-27T03:22:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-23T03:39:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-23T03:39:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-23T03:39:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-23T03:39:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 229 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2014-08-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2014-09-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2014-09-15 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2014-12-17 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-06-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2018-02-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-04-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2019-12-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2020-02-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2020-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/179`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-09-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-09-15 relativo a «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/224`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000138020145030169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Alfenas
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT3 — 00001676020155030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT15 — 00011620620115150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT15 — 00011615720145150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT24 — 00242349620245240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS