# Registro público: TRE-AL — 06000176320206020020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800511/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39b88b8543850b2b56806661682e1288aa149c725c75317196c1377755d8ce41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-06
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-06T12:43:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-29T10:42:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2020-07-31T14:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-18T11:28:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-26T15:14:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-28T11:41:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-28T11:41:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-15T20:30:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-17T18:07:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-16T16:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-23T17:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-01T00:13:38.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
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- 2020-09-03T02:43:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-05T01:23:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-05T01:23:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-19T07:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-06T05:40:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-06T07:05:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-06T12:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-13T08:47:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-28T11:39:58.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
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- 2020-09-01T00:13:39.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2021-03-16T16:47:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2021-03-16T18:00:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2021-03-16T18:00:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000233620206260171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715928/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA
- [TRE-SP — 06000232320246260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715835/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-BA — 06000437720246050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715715/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000233020266260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715657/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TRE-RJ — 06000734920236190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715439/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RJ — 06000730620246190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715157/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-GO — 06000293920206090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714727/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-RJ — 06000726820206190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714547/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ