# Registro público: TJAL — 07003757520208020050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800536/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800536.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24e00c54a35a619d38a96bdd269b017c9807311582a696e8172182274e542ba6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-31 - **Último ato com data válida:** 2021-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-18** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-11-16** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-16** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-13** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2020-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-10** — Petição (TPU 85) > **2020-10-21** — Documento (TPU 581) > **2020-10-21** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-02T11:11:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-28T13:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-28T11:43:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-13T09:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-13T09:28:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2020-08-06T08:18:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-05T19:37:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-03T07:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-21T13:36:57.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-10-14T12:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-14T12:41:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-06T13:08:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-06T13:08:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-03T10:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-05T14:52:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-31T12:41:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-25T13:10:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-25T13:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-18T12:54:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-11-18T12:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-16T13:22:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-16T13:22:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-13T19:15:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-13T15:54:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-11-13T11:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-10T15:40:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-21T13:38:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-09-03T09:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-03T10:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-02T10:52:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-10-05T12:59:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-05T20:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-14T10:02:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-10-14T10:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-14T09:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4368](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4368) - [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2020-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-10-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-10-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-10-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-11-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-11-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:56:14\.965000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200731123739 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 24e00c54a35a619d38a96bdd269b017c9807311582a696e8172182274e542ba6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07007746620198020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394, 4368 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJAL — 07088944920198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394, 4368 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher - [TJSE — 00036113720138250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / GABINETE DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA - [TJAL — 07002915020208020349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo - [TJMG — 00030111620188130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860114/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4368 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / Terceira Vice-Presidência - [TJAM — 00074193520138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4368 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS - [TJAM — 40019937120138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4368 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS - [TJAM — 10085540220128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4368 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH