# Registro público: TJES — 00000162820208080042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800562/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800562.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 656cacec3db3fffbf91aed498bb943196303f4b255a17396a871dceb2b039200 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20 - **Último ato com data válida:** 2020-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-08** — Remessa (TPU 123) > **2020-09-05** — Mandado (TPU 106) > **2020-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-16** — Mandado (TPU 985) > **2020-03-13** — Documento (TPU 581) > **2020-03-13** — Mandado (TPU 106) > **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-06** — Mandado (TPU 985) > **2020-02-12** — Mandado (TPU 985) > **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-20** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-13T17:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-02-11T15:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-09-05T19:43:46.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-03-13T13:14:27.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-03-13T13:46:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-01-20T17:45:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-09-08T15:24:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-01-20T17:45:58.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-07-14T13:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-03-06T11:46:28.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-03-16T15:23:05.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-02-12T13:48:31.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2020-02-11T15:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-08 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:30:02\.744000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200120174338 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 656cacec3db3fffbf91aed498bb943196303f4b255a17396a871dceb2b039200 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001294820218080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425686/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY - [TJES — 00000558620208080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213146/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE - [TRT19 — 00002045820165190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162824/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO - [TJES — 00000160620208080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799133/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TRT6 — 00000893220165060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162765/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / RECIFE - 14A VARA - [TRT21 — 00003139020205210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162570/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / Vara do Trabalho de Goianinha - [TRT6 — 00000893220215060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162084/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / RECIFE - 22A VARA - [TRT10 — 00001877420185100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 656cacec3db3fffbf91aed498bb943196303f4b255a17396a871dceb2b039200 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)