# Registro público: TRE-PR — 00000510720136160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 837bad322b39ae645d52790b5fb82c3cd30a49600ab8a726dd8e0b643777535f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-15
- **Último ato com data válida:** 2018-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-15T14:24:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-02-15T14:24:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-02-15T14:24:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-02-15T14:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-02-20T13:30:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-02-20T13:33:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-02-22T16:15:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-02-22T16:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-02-22T16:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-22T13:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-28T13:22:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-28T13:36:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-07T14:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-07T14:05:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-15T14:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-15T15:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-19T16:01:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-19T18:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-19T18:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2013-02-20T13:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-20T13:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-20T16:28:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-22T16:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-22T17:14:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-01T13:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-01T18:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-01T18:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-15T15:26:46.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2013-03-15T15:26:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-21T16:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-21T16:14:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-21T16:14:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-21T16:14:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-03-21T16:14:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-21T16:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-21T16:15:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-08T13:53:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-08T13:53:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-08T13:53:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800586.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-03-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-03-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-07 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2013-03-15 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001642920116160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800404/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00005632420126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800667/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Cautelar
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004471820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800651/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS