# Registro público: TJSP — 00316908419938260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b291d9f1fbc09f0120a8e5c7e957d451b9bbe86d3a4d562f01a4db3e1ef2612

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-22
- **Último ato com data válida:** 2024-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-29** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-29** — Remessa (TPU 982)
> **2023-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-29T15:38:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-08-29T16:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-29T16:05:46.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2023-08-29T16:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-15T09:25:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-19T14:52:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-09-19T14:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-21T16:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-22T09:04:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-25T15:00:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-27T11:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-27T12:40:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-17T23:19:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-22T13:03:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-08-22T13:29:35.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-08-22T13:31:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-08-29T13:38:48.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-29 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00591710720028260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00591832120028260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA