# Registro público: TJRS — 50939715720218210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800622/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800622.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 173e5ec37a26dc411cb55cc743953d450818fe3bbf89f525ce2c9e1614f32800 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-24 - **Último ato com data válida:** 2022-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-07-07** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-07-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2022-07-07** — Incompetência (TPU 941) > **2022-06-20** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-20** — Petição (TPU 85) > **2022-06-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-06-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-06-02** — Petição (TPU 85) > **2022-05-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-05-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-05-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Resistência ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-07T15:42:45.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-07-07T15:42:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-06-20T18:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-20T18:15:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-02T20:46:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-12T13:50:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-17T10:26:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-04T14:52:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-11T19:43:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-10T17:11:31.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-11-10T17:11:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2021-09-14T16:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-02T13:42:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-24T16:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-07-08T16:45:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-07-07T14:22:36.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2022-06-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-06-03T08:43:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-05-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-05-12T14:50:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-02-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-04T15:56:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-11-11T19:43:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-11T09:31:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-09-15T17:59:31.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2021-09-02T13:42:31.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-09-01T19:59:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-09-01T19:58:59.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/173e5ec37a26dc411cb55cc743953d450818fe3bbf89f525ce2c9e1614f32800.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-10 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-06-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-07 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-07-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-07 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:36\.885989330Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210824160001 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 173e5ec37a26dc411cb55cc743953d450818fe3bbf89f525ce2c9e1614f32800 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50939715720218210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/certificada”, em 2022-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 173e5ec37a26dc411cb55cc743953d450818fe3bbf89f525ce2c9e1614f32800 - **SHA-256 do comentário:** 76c7c979d0eaf5a0e57db44136e38b9f4f0390eb8802601aad2c5a4a8c0b3be2