# Registro público: TJAL — 00003634820158020351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fac6e275771956148c24b75ff8866de60a39cd5b7da4c3416b07c944c1f7da8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-10
- **Último ato com data válida:** 2015-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-18** —  (TPU )
> **2015-11-05** —  (TPU )
> **2015-11-05** —  (TPU )
> **2015-11-03** —  (TPU )
> **2015-11-03** —  (TPU )
> **2015-10-20** —  (TPU )
> **2015-10-20** —  (TPU )
> **2015-10-20** —  (TPU )
> **2015-10-20** —  (TPU )
> **2015-10-20** —  (TPU )
> **2015-10-19** —  (TPU )
> **2015-10-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação de Coisa Achada

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2015-10-18T10:52:39.000Z —  (TPU None)
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- 2015-09-10T10:07:19.000Z —  (TPU None)
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- 2015-10-20T10:17:09.000Z —  (TPU None)
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- 2015-09-10T11:50:55.000Z —  (TPU None)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15059605920208260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMA — 00001992120198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796047/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJSP — 00048709720038260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00013379420218260452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU
- [TJMS — 00002058520178120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718124/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 1ª Vara
- [TJES — 00001352220218080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJPI — 00001598620178180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJAP — 00022350520258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo / 1ª Vara Criminal de Macapá