# Registro público: TRE-SP — 06000023520206260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efbd9c3ff360a3a6402a35a29f31a2faca6aa43b06fc49010323857f4c344e2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - Preparatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T15:38:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-04-01T14:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-07-07T12:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-08-12T14:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-08-12T14:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-12T14:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-14T13:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-20T00:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-20T00:39:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-20T16:12:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-08-22T02:44:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-22T02:44:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-22T02:44:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-08-22T02:44:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-08-22T03:56:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-08-22T03:56:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-08-24T15:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-01-20T15:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-04-03T16:06:08.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2020-08-06T13:14:46.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-08-17T11:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-08-24T15:44:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2020-08-24T15:44:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11738)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06009786520206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080723/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-PE — 06001539320206170068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064336/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000117520206130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043249/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-MG — 06000109020206130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971005/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-MT — 06003036620206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969533/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004225120206040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912524/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 18 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007874520206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846248/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-ES — 06004405920246080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842981/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 38 ª ZONA ELEITORAL