# Registro público: TRE-PR — 00008537320116160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7905569fb6c23f1c1c033d783e935efc75dd6817e0b2efb88daca4438a99f89e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-26
- **Último ato com data válida:** 2018-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-26T15:31:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-26T15:31:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-26T15:31:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-26T16:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-10-27T13:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-11-03T13:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-11-07T16:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-07T16:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-07T17:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-17T15:01:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-11-25T14:09:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-11-17T15:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-17T17:54:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "0", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2011-11-24T17:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-02T14:42:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2011-10-26T15:35:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-26T16:06:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-26T16:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-26T17:00:44.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-10-26T17:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-07T16:09:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-07T16:14:28.000Z — Retirada (TPU 12309)
- 2011-11-07T16:36:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2011-11-07T16:56:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-11-07T17:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2011-11-11T18:25:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-11-11T18:25:27.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2011-11-14T12:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-14T12:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-14T12:22:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-17T17:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-17T18:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-25T17:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-28T17:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-09T15:45:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-01-09T15:45:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-01-11T16:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-11T16:48:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800657.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-11-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-11-17 — Apensamento; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-08-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2011-10-26 no assunto «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-11-11 relativo a «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-11-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00006178720126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804314/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00005074920166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804263/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-RS — 00003223520126210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142087/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005165020126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803109/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PA — 06011868320186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Juiz Auxiliar Edmar Silva Pereira
- [TRE-TO — 06011656420206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161610/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06011664920206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161491/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-ES — 06004951020206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161210/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 51 ª ZONA ELEITORAL