# Registro público: TJAC — 06023691020148010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado Especial Cível
- **Classe:** Impugnação ao Cumprimento de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8de204c0dd13776ac54e5f7a2f7e18deee763abc109e76fbf93383314bd9c84c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-10
- **Último ato com data válida:** 2015-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-07-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empreitada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-10T10:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-10T10:24:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9591)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-10 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00019985020158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427791/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAC — 06056783920148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018470/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000172520208160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAC — 06019724820148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728992/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / 1º Juizado Especial Civel
- [TJES — 00001549720218080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049073/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJRO — 70011662020188220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00219642120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997558/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 00101024220158130059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972691/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Terceira Vice-Presidência