# Registro público: TJRJ — 00287295620188190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46dd38d2eb5b7f3b2ed4f7ac45256cb744e29eae5e006fba7aeb3e0e5cddaebc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-22
- **Último ato com data válida:** 2019-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-06-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-11-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-22T16:21:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-23T11:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-23T11:54:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-11-21T14:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-12T09:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-16T10:16:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-10T12:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-03T15:02:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-03T15:09:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-27T13:06:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-27T13:06:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-04-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-10T12:15:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-06-25T19:30:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-06-26T14:58:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00211593320148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSE — 00017638520138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BOQUIM
- [TJDFT — 00077324920178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00078240320178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CRIMINAL DE ARARAS
- [TJRJ — 01143222520238190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JAPERIJVIOEESPADJCRIM
- [TJRJ — 00276272820208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
- [TJRJ — 00260918920148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
- [TJPI — 00001823120178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DE FLORIANO