# Registro público: TJMRS — 00707103020229210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff948f32d6055d92ca86e6d3e1cd9fced538e7cce6cdd454b9bae77b1fdfd366

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-23
- **Último ato com data válida:** 2023-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-04-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-03T16:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-05-09T15:04:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-05-08T13:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-04-27T14:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-04-24T16:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-04-19T12:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-03-10T14:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-02-14T17:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-02-14T17:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-02-14T16:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-02-14T16:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-01-10T14:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-12-23T10:07:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-07-03T16:52:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-07-03T16:51:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-05-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-04-25T16:29:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-04-25T16:29:26.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-01-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-01-10T14:12:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3551](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3551)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-19 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-08 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-04-25 para o assunto oficial «Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00709290920239210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861531/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3551
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJRR — 08013726820258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953609/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3551
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJES — 00001488320238080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931458/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3551
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJMRS — 00707239220239210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800934/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3551
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00705674120229210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717038/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3551
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJPB — 00006227520158151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924139/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3551
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJMG — 00056815420128130175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876484/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3551
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08012911120248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869340/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3551
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA CRIMINAL