# Registro público: TST — 00113405120155150137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04e97ba1c62e66bcceea86aaa300175ae7a407f1e869ea5079d12ef67456d877

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-21
- **Último ato com data válida:** 2018-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-08-23** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-06-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-04T16:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-01-12T19:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-03-14T10:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-06-05T16:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-08-08T12:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-08-22T13:02:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-25T17:11:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-19T14:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-20T18:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-21T19:13:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-22T17:53:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-22T18:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-27T08:55:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-12-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-14T12:28:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-20T17:56:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-25T16:43:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-08T09:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-14T14:27:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-18T17:54:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-08-14T15:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-20T16:11:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-09-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-24T17:57:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-13T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-03T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-08-21T13:44:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-09-05T15:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-19T14:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-21T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-02-22T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-04-27T13:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-27T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-28T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-09-24T17:57:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800753.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04e97ba1c62e66bcceea86aaa300175ae7a407f1e869ea5079d12ef67456d877.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-12 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-06-05 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-22 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-24 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T21:59:46\.153000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170821134430
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04e97ba1c62e66bcceea86aaa300175ae7a407f1e869ea5079d12ef67456d877

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01077006020065010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807532/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TST — 00143004820085010061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943899/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242840920175240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TST — 02091004019925010028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803307/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TRT9 — 00000807820235090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952135/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJPB — 00008151020168150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938942/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / Vara Única de Picuí
- [TJMG — 03104745620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936198/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / Terceira Vice-Presidência
- [TRT24 — 00242841520215240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / Vara do Trabalho de Jardim

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00113405120155150137 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 04e97ba1c62e66bcceea86aaa300175ae7a407f1e869ea5079d12ef67456d877
- **SHA-256 do comentário:** 525ce9f54b3976549f0c2989c043d11decf4d09db845b531b3870e3b3b17e94c