# Registro público: TRF2 — 01012144520124025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 11 - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800841/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800841.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 39c7dcea2f809a96773735c9199b06df10ce207782e660cf2906a296edeaee99 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-16 - **Último ato com data válida:** 2015-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-10** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2015-03-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ITR/ Imposto Territorial Rural | Suspensão da Exigibilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-16T18:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2015-06-10T17:31:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5950) - [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39c7dcea2f809a96773735c9199b06df10ce207782e660cf2906a296edeaee99.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ITR/ Imposto Territorial Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Suspensão da Exigibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-16 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-10 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T07:26:32\.461000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150313150800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 39c7dcea2f809a96773735c9199b06df10ce207782e660cf2906a296edeaee99 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01012144520124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894246/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5950, 5987 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00073031120074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017708/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5987 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TRF6 — 00326595520144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437047/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5950, 5987 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete 10 - [TRF2 — 00040649520114025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795813/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 11 - [TRF6 — 00182152220114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868105/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete 14 - [TRF6 — 00257188020144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864691/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete 14 - [TRF5 — 00073476820084058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437029/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / SREEO-Presidência - [TRF1 — 00002949720094013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017312/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 5987 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Vara Única de Castanhal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 174 do STJ: ITR/ Imposto Territorial Rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-174/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-174%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01012144520124025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “ITR/ Imposto Territorial Rural | Suspensão da Exigibilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 11”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Sentença confirmada”, em 2015-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 39c7dcea2f809a96773735c9199b06df10ce207782e660cf2906a296edeaee99 - **SHA-256 do comentário:** dd039910f6efbda8b909e716f5af6ff62a808bd24846feb24a0f51c26defe633