# Registro público: TJSP — 00072705820118260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 746fba6886c12ed88ae8047ace0e50eeeefe053b9beff0327c060e3c5fdb8519

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2013-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-25T18:10:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-28T10:59:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-28T11:17:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-03-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-01T09:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-01T17:33:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-01T18:18:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-02T17:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-18T15:35:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-18T15:36:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-19T16:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-19T17:26:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-19T17:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-05T14:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-05T14:42:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-06T18:04:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-07T16:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-08T13:53:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-08T14:15:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-18T15:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-18T15:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-18T16:29:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-31T19:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800845.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/746fba6886c12ed88ae8047ace0e50eeeefe053b9beff0327c060e3c5fdb8519.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-07-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2011-12-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-04-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2012-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2012-07-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-03-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-03-12 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2013-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2013-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/108`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:21:08\.813845825Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 746fba6886c12ed88ae8047ace0e50eeeefe053b9beff0327c060e3c5fdb8519

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00274700220128260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 00058217320228260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJMT — 00004087720208110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJSP — 00038178420118260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJPB — 00008207720148150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJMT — 00004189420198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJRN — 00108588520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00069626520178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00072705820118260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 746fba6886c12ed88ae8047ace0e50eeeefe053b9beff0327c060e3c5fdb8519
- **SHA-256 do comentário:** c0128c41f5ef99de5f57abd9885e083214b996b94357c7ec6788bd2c9ebc2f60