# Registro público: TRE-AL — 06000180220206020003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6648a6583d2656f7acdeb0fead19128a43b7a711cacf8a1b58f7ff4f58eec20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-21** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-08-21** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2020-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T19:06:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-08-13T10:11:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-08-13T10:11:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-08-19T13:30:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-08-20T08:24:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-08-20T08:38:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-08-20T08:38:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-08-15T02:10:56.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-08-15T02:10:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-08-17T10:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-08-19T15:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-08-21T02:39:47.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-08-22T03:28:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-08-22T03:30:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-08-24T16:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-08-27T01:44:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-09-01T11:31:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-06-30T19:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-08-20T08:37:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-08-21T02:39:48.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-03-31T09:50:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2023-03-31T09:50:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-20 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-21 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-21 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T18:40:36\.612000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200630190635
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6648a6583d2656f7acdeb0fead19128a43b7a711cacf8a1b58f7ff4f58eec20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000185120256020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800999/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-AL — 06000168720266020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800958/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS
- [TRE-AL — 06000178320266020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800939/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA