{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8010,"origem":"stj","sha256_origem":"21aa850d51fafcfda3e4c99eb9e3876e0c8310776f36e274bd619a92261fa77f","registro_original":{"id_fonte":"000821134","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1749896","numero_registro":"201801529338","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2022-08-08","data_publicacao":"2022-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RITO\nDOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA. AFETAÇÃO. SUSPENSÃO.\n1. Controvérsia afetada à Segunda Seção para julgamento sob o rito\ndos recursos especiais repetitivos, nos termos dos arts. 1.036 e\n1.037 do Código de Processo Civil de 2015, conforme o Tema 1.033.\n2. Feito chamado à ordem para a remessa dos autos ao tribunal de\norigem, com a respectiva baixa, a fim de que o processo permaneça\nsuspenso até a publicação do acórdão do  recurso especial\nrepetitivo, observando-se, em seguida, os procedimentos previstos\nnos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015. 3. Embargos de declaração\nacolhidos com efeitos infringentes.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 02/08/2022 a 08/08/2022,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6a9e7ec3-84b1-4031-846a-91ed3696ae20/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"ab95c1b87446067078384142fbf6470bf30b7dbb7e2045def98676377da4dc34","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}