# Registro público: TJAL — 07013024620218020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b6e5551a9ac255b5f17f61b317e3533cb89c2e91f32f2f76d209ee8ad6f0a1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-15
- **Último ato com data válida:** 2023-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-22T00:21:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-04-22T00:17:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-03-25T09:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-25T09:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-10T16:14:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-08T15:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-08T09:00:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-07T08:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-04T11:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-24T02:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-13T21:47:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-13T21:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-07T10:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-06T18:36:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-06T16:38:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-16T14:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-15T15:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-01T08:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-01T08:48:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-11-01T08:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-24T16:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-24T16:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-24T09:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-22T11:13:09.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2022-10-18T11:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-28T08:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-15T02:56:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-08T23:24:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-15T01:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-15T02:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-01T08:48:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-11-01T09:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-03T13:40:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-03T17:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-04T10:26:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-12T02:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-06T13:06:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-06T13:06:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-06T13:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b6e5551a9ac255b5f17f61b317e3533cb89c2e91f32f2f76d209ee8ad6f0a1a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-06 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:09:48\.931000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211215152343
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b6e5551a9ac255b5f17f61b317e3533cb89c2e91f32f2f76d209ee8ad6f0a1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07013024620218020037 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b6e5551a9ac255b5f17f61b317e3533cb89c2e91f32f2f76d209ee8ad6f0a1a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3b6e5551a9ac255b5f17f61b317e3533cb89c2e91f32f2f76d209ee8ad6f0a1a
- **SHA-256 do comentário:** 756f96d3439027de125162bf08f2180b423599db04d1f045511c6f629fa1a524