# Registro público: TRF5 — 00001174020244059840 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 437fb46c23bba5c26b8d460d312d31c5ffaed6b7bc81e4baeca49e419dbe0ee2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-19 - **Último ato com data válida:** 2024-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-12** — Documento (TPU 581) > **2024-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-14** — Mérito (TPU 12200) > **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-14** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-19T14:37:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-08-20T13:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-20T14:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-12T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-12T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-17T00:19:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-21T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-21T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-23T13:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-10-18T10:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-18T10:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-21T14:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-25T00:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-26T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-30T00:38:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-06T00:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-14T13:32:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-11-14T13:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-11T00:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-12T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-12T00:04:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-12-12T00:04:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-20T14:16:50.000Z — Liminar (TPU 792) - 2024-10-18T10:25:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-11-14T09:58:45.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-12-12T00:04:07.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-11-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-11-14 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-12-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-08-20 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-18 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-12 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:11\.317000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240819142635 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 437fb46c23bba5c26b8d460d312d31c5ffaed6b7bc81e4baeca49e419dbe0ee2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00003559320234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803032/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF6 — 00307880720154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688566/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 13 - [TRF5 — 00001598920244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802947/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00000187020244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805721/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF6 — 00232613320174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688288/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 13 - [TJPR — 00347243820258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213782/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - [TJPR — 00195425120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213363/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 437fb46c23bba5c26b8d460d312d31c5ffaed6b7bc81e4baeca49e419dbe0ee2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 437fb46c23bba5c26b8d460d312d31c5ffaed6b7bc81e4baeca49e419dbe0ee2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)